Novas regras ampliam o direito de quem usa telefone fixo, móvel e TV por assinatura 

A partir do dia 8 de julho novas regras ampliam os direitos de quem usa telefone fixo, móvel, internet e TV por assinatura, vai ser mais fácil cancelar o serviço pelo telefone ou pela internet sem passar por um atendente.

Os benefícios estão previstos no novo regulamento de direitos do consumidor de telecomunicações e deve trazer mais clarezas sobre prazos e punições, um alívio para os clientes que colecionam queixas.

A agência nacional de telecomunicações (ANATEL) registrou um aumento de mais de 30% na quantidade de reclamações contra empresa de telecomunicações nos últimos 2 anos, com as novas regras a agência espera mudar esse senário ao dar mais autonomia aos consumidores.

Entre as novidades está o cancelamento de serviços de forma automática pela internet ou pela central telefônica da prestadora sem precisar falar com um atendente, se a chamada cair durante o atendimento, a operadora é obrigada a retornar a ligação, a conversa deve ser gravada e armazenada por 6 meses e o consumidor tem direito a cópia da gravação, a empresa tem 30 dias para responder duvidas do consumidor sobre cobrança indevida por exemplo, se não responder no prazo, deve corrigir a fatura ou devolver o valor da cobrança em dobro, além disso, promoções e ofertas para novos assinantes passam a valer também para clientes antigos.

Algumas regras vão entrar em vigor somente em 2016, outras já estão valendo, e para essas, a fiscalização já começou.

Em testes feitos com operadoras, a opção de cancelamento sem passar pelo atendente já funciona.

As penalidades variam desde advertências a multas, essas multas podem atingir 50 Milhões de Reais por infração e a análise da penalidade a ser aplicada depende do caso concreto e da gravidade do caso.

O consumidor que se sentir lesado pode registrar queixa na ANATEL pelo telefone 1331 ou pela internet no site www.anatel.gov.br/comsumidor, pode também procurar entidades de defesa do consumidor como o Procon, mas atenção, é preciso ter o protocolo do atendimento da operadora.

Fonte: tvbrasil.ebc.com.br

Veja mais detalhes nesse vídeo, basta clicar no Play na lateral direita do vídeo.